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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

I. Condições de Utilização

  1. O presente documento, estabelece as condições que determinam o uso deste website – www.all2events.pt, regulando a apresentação e a venda dos produtos.
  2. Os presentes termos e condições gerais de contratação, aplicam-se aos utilizadores do website all2events.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo.
  3. Por favor, leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade, antes de utilizar este website.
  4. Ao utilizar este website, o utilizador está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade.
  5. Se porventura, não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este website.
  6. Estas condições podem ser alteradas e é da sua responsabilidade realizar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que lhe serão aplicáveis.

II. Obrigações dos Utilizadores

  1. Os utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Termos e Condições Gerais nomeadamente:
      1. a) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
      b) A guardar e não divulgar a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;

      c) A não utilizar identidades falsas;

      d) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que se possa processar devidamente as encomendas.

  2. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
  3. Será eliminada a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
  4. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no website www.all2events.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

III. Titularidade do Domínio

  1. O website www.all2events.pt e a marca All2Events é propriedade de José Valdemar de Carvalho Gomes, NIF 202796965, com sede na Rua João Rosa, 50C Apto. 43, 4460-189 Senhora da Hora – Portugal.
  2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.all2events.pt ou com as presentes Termos e Condições Gerais, poderá contactar o  através de qualquer um dos seguintes meios:
      • Email: gestao@all2events.pt
      • Telefone: +351 916b534 895 – Horário de atendimento: das 9h às 18h de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e pontes). 

IV. Definições

Para os devidos efeitos, deverá entender-se o seguinte:

  • Serviço: conjunto de ferramentas colocadas à disposição dos Utilizadores
  • Condições Gerais: as que se encontram aqui definidas.
  • Parceiros Comerciais: conjunto de empresas individuais ou coletivas, que apresentem os seus produtos no Website www.all2events.pt para aquisição.
  • Compradores: pessoas, singulares ou coletivas que utilizam o Website www.all2events.pt para adquirir Produtos.
  • Utilizadores: parceiros comerciais ou compradores que utilizam o Website www.all2events.pt.
  • Website: all2events.pt
  • Produtos: bens transacionados através do Website www.all2events.pt;

V. Objeto e Descrição do Serviço

    1. Os presentes Termos e Condições Gerais tem por objeto o Serviço mediante o qual a empresa José Valdemar de Carvalho Gomes, através do seu Website www.all2events.pt, coloca à disposição dos Utilizadores, uma plataforma eletrónica onde se poderá vender e comprar Produtos.
    2. Para utilização do Serviço os utilizadores aceitam sujeitar-se ao aqui previsto sem restrições ou reservas.
    3. As vendas realizadas por intermédio do Serviço são reguladas pelos e Termos condições Gerais, que devem igualmente ser aceites pelos Compradores, no ato de cada compra.
    4. Os Compradores podem utilizar ferramentas que permitem filtrar as respetivas pesquisas tendo em consideração os preços, características dos Produtos, etc.
    5. O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas e uma plataforma eletrónica designada por Website, denominado All2Events, que faculta aos Parceiros Comerciais:
        a) Expor os seus Produtos, com correspondentes referências e descrições,
      1. b) Aceitar encomendas dos compradores
      1. c) Indicar o preço dos Produtos
      1. d) Gerir o serviço pós-venda
    1. e) Apontar contactos

VI. Acesso ao Serviço

  1. O acesso ao Serviço fica sujeito ao registo gratuito no Website, o qual inclui a leitura e a aceitação das respetivos Termos e Condições Gerais.
  2. Os Utilizadores para utilizarem o Website www.all2events.pt, devem utilizar o endereço de email e a palavra passe criados no momento da abertura da sua conta.
  3. Os Utilizadores comprometem-se a conservá-los em segredo e a não divulgar os mesmos a nenhum terceiro.
  4. Os Utilizadores serão responsáveis pelo acesso ao Serviço, através do seu endereço de email e palavra passe, salvo quando faça prova de uma utilização fraudulenta que não lhe seja imputável.
  5. Em caso de desvio ou de utilização fraudulenta do seu endereço de email e/ou da sua palavra passe, os utilizadores devem avisar de imediato, a All2Events, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para gestao@all2events.pt.

VII. Preço do Serviço

  1. Os custos de envios dos produtos comprados, são calculados e apresentados ao Utilizador antes deste confirmar a sua encomenda.
  2. Os preços apresentados no Website www.all2events.pt na página geral e para cliente final, já incluem IVA à taxa legal em vigor pelo governo português.
  3. O comprador tem acesso na sua área privada ao histórico e estado de todas as encomendas feitas por si.
  4. O Comprador pode enviar os produtos que deseja adquirir para o carrinho de compras interrompendo a compra e terminá-la mais tarde, bastando para isso aceder à sua área privada e entrando no seu carrinho de compras.
  5. O Comprador pode salvar para a sua área privada produtos que pretende adquirir mais tarde, podendo a qualquer momento os transferir para o carrinho de compras e efetuar a sua compra.
  6. O Comprador deve avaliar cada artigo comprado no Website www.all2events.pt, respondendo a um email que irá receber no endereço pré-definido.

VIII. Compra e venda dos Produtos

    1. Os produtos são relacionados e apresentados no Website com o detalhe que permita de forma inequívoca ao Comprador entender as respetivas características essenciais e correspondente preço.
    2. O Comprador deve:
      • Registar-se como Novo Cliente ou aceder à sua Área Privada com o seu login e palavra chave;
      • Selecionar os Produtos que pretende adquirir;
      • Adicionar o produto ao carrinho de compras;
      • Confirmar todos os detalhes da escolha dos produtos.
      • Tomar conhecimento, validar e aceitar os Termos e Condições Gerais, com um clique de aceitação.
      • Finalizar a compra, efetuando o pagamento do(s) produto(s), acrescido das despesas de envio, através da forma escolhida (Referência Multibanco, Payshop, MB Way ou outro).
    1. O Comprador recebe uma mensagem de confirmação da sua encomenda, por email, mas o contrato de compra e venda fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do produto.
    2. A All2Events, informa o Parceiro Comercial que os produtos apresentados foram objeto de uma encomenda.
    3. No prazo máximo de 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados nacionais) a contar da receção desta informação, o Parceiro Comercial compromete-se a confirmar e/ou a informar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador.
    4. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda e a encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada.
    5. Uma vez a encomenda validada e/ou confirmada pelo Parceiro Comercial, é enviado um email ao Comprador para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;
    6. Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s), o contrato celebrado com o Comprador é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações e só a parte do contrato relativo ao(s) Produto(s) não disponível(veis) é que fica abrangido por esta resolução.
    7. Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos para o Comprador.
    8. O Comprador deve confirmar:
      • Receção do(s) produto(s),
      • Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)
      • Estado do produto na “Minha Conta” (que corresponde ao descritivo no Website no momento da aquisição) e na falta de confirmação, o Produto presume-se recebido conforme e em bom estado no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da respetiva expedição. Esta Cláusula não prejudica as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08.04 com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21.05.
      • O Comprador é convidado a avaliar o desempenho do Serviço.

IX. Preço e Pagamento dos Produtos

  1. Todos os preços são apresentados ao consumidor final em euros, e incluem IVA à taxa legal em vigor, e no caso da sua conta se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada será, automaticamente determinada pela plataforma de pagamentos, com exclusão das despesas de entrega, sendo estas apresentadas antes da validação da encomenda.
  2. O pagamento das compras, efetuadas através do Website www.all2events.pt, realiza-se na plataforma de pagamentos online devidamente acreditada e contratada para o efeito pela All2Events, cujos termos e condições, se aplicam ao presente contrato, e que estarão disponíveis em www.all2events.pt a que os utilizadores aderem sem reserva.
  3. O Comprador após selecionar a opção de pagamento, deverá indicar todos os dados necessários consoante a modalidade escolhida. Estes dados são confidenciais, cedidos à plataforma de pagamentos certificada pela Unicre e a José Valdemar de Carvalho Gomes nunca terá acesso a eles nem ficam de nenhuma forma nas bases de dados de Compradores.
  4. A fatura de compra dos Produtos é emitida pela José Valdemar de Carvalho Gomes e enviada para o Comprador em formato digital para o endereço de email validado na Área Privada.

X. Entrega da Encomenda

  1. As encomendas serão entregues na morada identificada para a entrega indicada pelo Comprador quando efetuou a sua encomenda/compra.
  2. As encomendas só serão enviadas após confirmação do stock e da realização do pagamento.
  3. As encomendas só são expedidas por transportadores escolhidas pela All2Events.
  4. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
  5. As encomendas serão sempre enviadas em dias úteis e dentro dos prazos indicados no Website.
  6. De salientar que podem existir circunstâncias alheias à All2Events ou factos que constituem força maior que tornem impossível a entrega na data prevista.
  7. Se se verificar a incapacidade de dar cumprimento ao prazo ou à encomenda o comprador será informado de nova data ou da possibilidade de cancelar o pedido com reembolso total dos montantes pagos.

XI. Resolução do contrato e devoluções

  1. O Comprador possui nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo) que deverá ser exercido por escrito através de e-mail para o endereço da All2Events, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
  2. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
  3. Em caso de resolução, os valores em causa serão reembolsados para o mesmo meio de pagamento usado na compra, incluindo os custos de transporte proporcionais e referentes ao produto devolvido. No caso de exercício do direito de livre resolução, o Comprador suportará na íntegra os custos da devolução dos bens e as despesas de envio serão deduzidas de acordo com os valores proporcionais ao artigo ou artigos devolvidos, indicados na fatura de compra, cumprindo assim os requisitos do artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro .
  4. Os Produtos comercializados no Website www.all2events.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelos Parceiros Comerciais, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram. Em caso de inconformidade, os Produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram vendidos, sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
  5. Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a Produtos que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.

XII. Política de Privacidade

  1. A All2Events, compromete-se a cumprir a legislação em vigor, segundo as normas do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) – DL Nº 166/2013, de forma a que seja garantida a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos ao desempenho das suas funções.
  2. A marca All2Events, ao escolher o servidor de dados para armazenar toda a informação digital, tomou como principal consideração o mais alto nível de segurança cibernética dos mesmos, no entanto, até por questões de segurança interna, reserva-se ao direito, sem aviso prévio, de alterar e atualizar os procedimentos estipulados, respeitando sempre os direitos definidos pela referida legislação. Consciente de que sendo a sua manipulação essencialmente digital, existem riscos de utilização aos quais a marca All2Events, é alheia e à qual não pode ser responsabilizada, aconselhando por isso todos os utilizadores a fazerem uma gestão atenta e permanente dos seus dados pessoais.
  3. A All2Events representada por José Valdemar de Carvalho Gomes, será a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais de cada utilizador, sendo esses dados sujeitos a tratamento automatizado e constarão da base de dados da empresa.
  4. A única entidade que terá acesso aos dados pessoais completos preenchidos pelo cliente no formulário de registo de cliente, será a marca All2Events representada por José Valdemar de Carvalho Gomes, que será responsável pelo tratamento dos mesmos. O fornecimento de dados a entidades externas, será limitado aos dados imprescindíveis para o bom funcionamento dos processos de vendas, cobranças e logísticos, comprometendo-se a marca All2Events, a nunca fornecer os dados completos ou parciais a terceiros que não necessitem deles para a execução dos processos necessários para executar os pedidos dos seus clientes.
  5. Os dados pessoais fornecidos à marca All2Events serão utilizados exclusivamente para a gestão da carteira de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de tratamento das encomendas. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de legitimidade:
      1. a) Consentimento do Titular dos Dados: Ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados imprescindíveis a terceiros;
        b) Obrigação Legal: Faturação e Gestão de Conta Corrente.
  6. No caso em que o tratamento de dados se baseie no Consentimento do Titular dos Dados pode o titular retirar o consentimento concedido em qualquer momento, sem que tal alteração tenha influência na legalidade do tratamento dos dados, até ao momento dessa alteração.
  7. O Titular dos dados pode a qualquer momento requerer o exercício dos seus direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, tais como o direito de:
      • Acesso aos dados;
      • Correção ou complementaridade;
      • Pedir a eliminação dos mesmos;
      • Limitar o tratamento dos dados;
      • Portabilidade dos seus dados pessoais;
      • Apresentar queixa junto da CNPD.
  8. Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá e poderá contactar a marca All2Events por qualquer dos seguintes meios:
      • E-mail: gestao@all2events.pt
      • Telefone: +351 22 490 5418 – Horário de atendimento: das 9h às 18h de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e pontes).
  9. A marca All2Events representado por José Valdemar de Carvalho Gomes, conserva os dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos mínimos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares, exceto nos casos em que existam obrigações jurídicas ou legais específicas, que imponham prazos superiores.
  10. Findo o período de conservação, procederemos à eliminação dos referidos dados.
  11. Cumprindo Regulamento Geral de Proteção de Dados, a marca All2Events, representada por José Valdemar de Carvalho Gomes, na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, solicita o consentimento expresso dos Utilizadores, realizado aquando a aceitação dos Termos e Condições Gerais nomeadamente  a sua Política de Privacidade .

XIII. Política de Cookies

  1. O termo “Cookie(s)” refere-se a um pequeno ficheiro armazenado e lido no momento da consulta de um site da Internet ou da leitura de uma mensagem de correio eletrónico, da instalação ou utilização de um programa informático ou ainda de uma aplicação móvel, e isso independentemente do tipo de Terminal utilizado.
  2. Os Cookies implementados no Site são de diversos tipos e satisfazem finalidades diferentes.
  3. Pode aceitar ou recusar a instalação de Cookies de acordo com as modalidades explicadas aqui a seguir.
  4. Pode, em qualquer momento, gerir as modalidades de armazenamento e de utilização dos dados recolhidos por intermédio dos Cookies.
  5. Como gerir a utilização dos Cookies através do seu navegador?
  6. Encontra, abaixo, as diferentes modalidades de gestão dos seus Cookies de acordo com o seu software de navegação. A configuração de cada navegador encontra-se descrita no menu de ajuda do seu navegador. Alguns exemplos:
  7. Conteúdo incorporado de outros sites
  8. Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.
  9. Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interações com o mesmo, incluindo registar as interações com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.
  10. Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
      • Cumprir com as leis aplicáveis,
      • Responder aos inquéritos judiciais e governamentais,
      • Estar em conformidade com processos legais válidos,
      • Proteger os direitos, ou propriedade da marca All2Events, representada por José Valdemar de Carvalho Gomes.
  11. Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam.
  12. Se tiver dúvidas adicionais, contacte-nos através do e-mail: gestao@all2events.pt

XIV. Legislação Aplicável

  1. Todas as compras efetuadas no website www.all2events.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
  2. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

XV. Resolução Alternativa de Litígios, Reclamações e Livro de Reclamações

  1. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
  2. Assim, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
  3. Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
  4. Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas poderá contactar a marca All2Events através:
      • Formulário de Sugestões e Reclamações AQUI
      • E-mail: gestao@all2events.pt
      • Telefone: +351 22 490 5418 – Horário de atendimento: das 9h às 18h de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e pontes).
  5. Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em consumidor.pt.
  6. Os utilizadores podem sempre apresentar a sua reclamação, bem como consultar os detalhes das suas reclamações no link Livro de reclamações, disponível para o efeito no final do nosso Website.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 15 de Dezembro de 2023

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